Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o aplicativo e site Meridianos e Paralelos ("Aplicativo"), desenvolvido pela B20 Conteúdo Digital ("Empresa", "nós"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Termos").

Público-alvo: Este Aplicativo foi desenvolvido como uma ferramenta didática para pais e educadores. Ao utilizar o Aplicativo, você declara ser maior de idade (18 anos) ou, caso permita o uso por menores, compromete-se a supervisionar e mediar a experiência educativa.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, recomendamos que interrompa o uso do Aplicativo imediatamente.

O Aplicativo está disponível no endereço meridianoseparalelos.minhasatividades.com.br e poderá estar disponível em lojas de aplicativos como Google Play Store e Apple App Store.

2. Descrição do Serviço

O Meridianos e Paralelos é um aplicativo educativo gratuito que oferece conteúdo interativo sobre geografia, incluindo:

• Simuladores interativos de fusos horários, meridianos, paralelos e coordenadas geográficas
• Artigos educativos sobre temas de geografia física
• Visualizações animadas da Terra com controles interativos

O Aplicativo é fornecido "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

3. Gratuidade e Publicidade

3.1. Exibição de anúncios

Ao utilizar o Aplicativo, você reconhece e concorda que:

• Funcionamento Local: Todo o seu progresso e preferências são salvos diretamente no seu dispositivo utilizando a tecnologia de Local Storage. O Aplicativo não envia seus dados de uso para nossos servidores.
• Publicidade: Anúncios poderão ser exibidos em diversas áreas do Aplicativo, incluindo banners, intersticiais e vídeos recompensados.
• Provedores de Anúncios: Os anúncios são fornecidos por redes de publicidade de terceiros (Google AdSense, Google AdMob, Google Analytics, entre outros).
• Coleta por Terceiros: O Aplicativo em si não coleta informações pessoais, porém, as redes de anúncios poderão coletar dados do seu dispositivo (como ID de publicidade e endereço IP) para personalizar anúncios, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.
• Não nos responsabilizamos pelo conteúdo dos anúncios exibidos por terceiros.

3.2. Produtos e serviços de terceiros

Os anúncios poderão direcionar você a sites e serviços de terceiros. Não temos controle sobre esses sites e não nos responsabilizamos por suas políticas de privacidade, termos de uso ou conteúdo.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Conteúdo do Aplicativo

Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, animações, código-fonte, design visual, ilustrações, simuladores interativos, logotipos e marcas, é de propriedade exclusiva da B20 Conteúdo Digital ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e tratados internacionais.

4.2. Uso permitido

Você está autorizado a:

• Acessar e utilizar o Aplicativo para fins pessoais e educativos.
• Compartilhar links do Aplicativo com terceiros.

4.3. Uso proibido

Você não está autorizado a:

• Copiar, reproduzir, distribuir, modificar, adaptar ou criar obras derivadas do conteúdo do Aplicativo sem autorização prévia e por escrito.
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização.
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas registradas.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o código do Aplicativo.
• Utilizar técnicas de scraping, data mining ou extração automatizada de conteúdo.

5. Condições de Uso

Ao utilizar o Aplicativo, você se compromete a:

• Não utilizar o Aplicativo para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.
• Não tentar acessar áreas restritas do servidor ou da infraestrutura do Aplicativo.
• Não interferir no funcionamento do Aplicativo ou em seus sistemas de segurança.
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• Não utilizar sistemas automatizados (bots, spiders) para acessar o Aplicativo.
• Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato.

Reservamo-nos o direito de suspender ou bloquear o acesso de qualquer usuário que viole estas condições, sem aviso prévio.

6. Conteúdo Educativo

O conteúdo educativo do Aplicativo é elaborado com base em fontes geográficas confiáveis e tem caráter informativo e didático. No entanto:

• Não garantimos que o conteúdo esteja livre de erros ou imprecisões.
• O conteúdo não substitui material didático oficial, livros-texto ou orientação de professores.
• Simuladores e cálculos apresentados são aproximações e podem conter simplificações para fins didáticos.
• Reservamo-nos o direito de alterar, atualizar ou remover conteúdo a qualquer momento.

7. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o Aplicativo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o serviço poderá ser temporariamente interrompido para:

• Manutenção programada ou emergencial
• Atualizações de conteúdo ou sistema
• Eventos de força maior ou caso fortuito
• Problemas técnicos fora de nosso controle

Não garantimos a disponibilidade ininterrupta do Aplicativo e não nos responsabilizamos por danos decorrentes de interrupções.

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira:

• A B20 Conteúdo Digital não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Aplicativo.
• Não nos responsabilizamos pelo conteúdo de anúncios de terceiros exibidos no Aplicativo.
• Não nos responsabilizamos por sites de terceiros acessados a partir de links no Aplicativo.
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo educativo do Aplicativo.

Nada nestes Termos exclui ou limita nossa responsabilidade por dolo, má-fé ou nos casos em que a legislação brasileira não permite tal exclusão.

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a B20 Conteúdo Digital, seus diretores, funcionários e parceiros de toda e qualquer responsabilidade, perda, dano, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos de Uso por sua parte.
• Uso indevido do Aplicativo.
• Violação de direitos de terceiros.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no Aplicativo.

Em caso de mudanças significativas, notificaremos os usuários por meio de aviso no Aplicativo. O uso continuado do Aplicativo após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Recomendamos que você revise estes Termos periodicamente.

11. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao Aplicativo a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos, sem aviso prévio ou responsabilidade.

Você pode cessar o uso do Aplicativo a qualquer momento simplesmente deixando de acessá-lo.

As disposições sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização permanecem válidas após a rescisão.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Empresa em relação ao uso do Aplicativo.
• Independência das cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
• Tolerância: A não exigência do cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Cessão: Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406/2002
• Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990
• Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014
• Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018

Para a resolução de quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, conforme o Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato: